Regulamento Nº 816/2018 - Diário da República nº235/2018, Série II, de 6 de Dezembro de 2018 Requisitos aplicáveis ao licenciamento de militares controladores de tráfego aéreo

Circular Nº 1/AAN/2019 - Licença de Militar Controlador de Tráfego Aéreo (ATCO) e de Militar Instruendo de Controlo de Tráfego Aéreo (SATCO)

Circular Nº 2/AAN/2019 - Prestação de serviços de Controlo de Tráfego Aéreo por Militares Estrangeiros em Território Nacional

Circular Nº 3/AAN/2020 - Procedimentos administrativos relativos às licenças de ATCO e de SATCO
Circular Nº 5/AAN/2020 - Certificação de organizações de formação de ATCO

Regulamento N.º 1004/2024 - Alteração ao Regulamento n.º816/2018 que estabelece os Requisitos Aplicáveis ao Licenciamento de Militares Controladores de Tráfego Aéreo

Declaração de Retificação n.º 755/2024/2 - Regulamento N.º 1004/2024