Despacho n.º 9731/2015Despacho conjunto dos Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações adota(...)
Regulamento Nº 816/2018 - Diário da República nº235/2018, Série II, de 6 de Dezembro de 2018 Requisitos aplicáveis ao licenciamento de militares(...)
Diretiva n.º1/AAN/2017ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA DETERMINAR A NECESSIDADE DE ALTERAR A REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR E NOTIFICAR DIFERENÇAS À(...)
Regulamento 194/AAN/2019 - certificado de tripulante militarModelo para requerimento de certificado de tripulante militar
Regulamento n.º 533/2020 Define as condições para a emissão de licenças de piloto remoto militar de aeronaves não tripuladas — categoria(...)
REGULAMENTO N.º 687/2024 - Estabelece os requisitos aplicáveis ao licenciamento de pilotos militares. CIRCULAR N.º1/AAN/2024 - Certificação de(...)
