A estrutura de base em matéria de aeronavegabilidade no âmbito da Defesa Nacional para a definição e aplicação de requisitos técnicos e procedimentos administrativos no domínio da aviação militar tem em consideração a harmonização dos requisitos militares europeus de aeronavegabilidade(European Military Airworthiness Requirements/EMAR) desenvolvidos pelo Fórum das Autoridades de Aeronavegabilidade Europeias (Military AirWorthiness Authorities / MAWA). Este Fórum desenvolve a sua actividade no âmbito da Agência de Defesa Europeia (EDA), tendo em vista a harmonização dos requisitos militares de aeronavegabilidade na União Europeia e o reconhecimento das respetivas autoridades.