ENTOVConsiderando o disposto na alínea c), do n.º 1, do art.º 4.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2005 da Comissão de 23 de dezembro, e sem prejuízo das(...)
Plano Nacional de Segurança Operacional Despacho n.º 8855/2013 - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente(...)