A NATO entregou à Autoridade Aeronáutica Nacional o certificado que reconhece a sua competência como autoridade militar de aeronavegabilidade, em cerimónia realizada durante a reunião do Aviation Committee, Heads of Delegation que decorreu de 18 a 20 de março de 2025 em Christchurch, na Nova Zelândia. Esta reunião contou a presença de mais de 100 participantes dos 32 países da NATO, países parceiros dos quais a Nova Zelândia, a Austrália, o Japão, a Geórgia, a Colômbia, a Áustria, a Suíça, das organizações internacionais CANSO, ICAO, do ACT, IMS, NSO, IS da NATO e do NIAG.

A Política de Aeronavegabilidade da NATO (NATO Airworthiness Policy), aprovada pelo Conselho do Atlântico Norte em julho de 2013, a que se seguiram o respetivo plano de implementação, (NATO Airworthiness Policy Implementation Plan), e o processo de reconhecimento das autoridades nacionais de aeronavegabilidade, (NATO Recognition Process), estabelece que as aeronaves empregues em nome da NATO, independentemente de serem da própria NATO, dos Estados-Membros ou de parceiros, incluindo as alugadas ou em regime de leasing, devem ser detentoras de uma certificação de aeronavegabilidade emitida por uma autoridade de aeronavegabilidade militar reconhecida pela NATO.

Neste contexto, decorreu no período de 26 a 28 de novembro de 2024 a visita de avaliação à Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), conduzida por uma equipa da NATO (NATO Assessment Team) constituída por especialistas em aeronavegabilidade do Internacional Staff  da NATO e das Autoridades Militares de Aeronavegabilidade da Suécia, dos Estados Unidos, da França e da Hungria. No referido processo de reconhecimento da AAN participaram representantes da Força Aérea e da Marinha.

Por conseguinte, o certificado de reconhecimento atribuído pela NATO atesta perante todos os seus membros que o sistema de aeronavegabilidade implementado pela Autoridade Aeronáutica Nacional no âmbito da Defesa Nacional é robusto e cumpre com os requisitos desta organização, garantindo que as entidades, os equipamentos, os produtos e os recursos humanos envolvidos no âmbito da aeronavegabilidade das aeronaves militares obedecem aos mais elevados padrões e que estas podem ser empregues pela NATO em segurança.

01 de Abril de 2025

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