Competências

O Adjunto para a Gestão do Tráfego Aéreo e Aeródromos é responsável por:

 

Assegurar a regulamentação da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea, ao nível militar, e a definição das regras de operação no espaço aéreo para as aeronaves militares;

 

Promover a inspeção e supervisão da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea, mencionados na alínea anterior;

 

Assegurar a regulamentação do Serviço de Busca e Salvamento Aéreo;

 

Assegurar a certificação do pessoal que desempenha funções aeronáuticas de âmbito militar, exceto no que diz respeito à vertente da manutenção de aeronaves;

 

Assegurar a certificação das infraestruturas aeronáuticas dos aeródromos de uso exclusivamente militar;

 

Assegurar a regulamentação do policiamento do espaço aéreo nacional;

 

Assegurar a atribuição de matrículas às aeronaves militares.