Assinatura de Protocolo de Cooperação

AAN, ANAC, ANACOM, GPIAAF e GAMA assinaram um Protocolo de Cooperação para a elaboração, implementação e manutenção do Programa Nacional de Segurança Operacional

A Autoridade Aeronáutica Nacional (AAN), a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) e o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA), no âmbito do Programa Nacional de Segurança Operacional assinaram um Protocolo de Cooperação.

O Programa Nacional de Segurança Operacional (PNSO), na denominação em língua inglesa State Safety Program (SSP), é um requisito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), pelo que, todos os Estados signatários da Convenção de Chicago, têm que o elaborar, com o objetivo de melhorar os níveis de segurança operacional, alcançando um nível aceitável de desempenho em segurança no âmbito da aviação civil, designadamente, especificando os tipos de Sistema de Gestão da Segurança Operacional (SGSO), a implementar pelas entidades prestadoras de serviços.
O Governo Português, através do despacho conjunto n.º 8855/2013, de 26 de junho de 2013, nomeou estas cinco entidades, que sob a coordenação executiva da ANAC deverão, no âmbito das suas competências, colaborar na elaboração, implementação e manutenção do referido Programa.
No sentido do cumprimento deste objetivo, as partes assinaram em 26 de Maio de 2017, um Protocolo de Cooperação que cria para o efeito o Comité Nacional de Coordenação do SSP.

Veja esta notícia no sítio da ANAC em:
http://www.inac.pt/vPT/Generico/Noticias/noticias2017/Paginas/protocolocooperacaosegurancaoperacional.aspx


31 de Maio de 2017


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